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Atualizado em 18/10/2026 · SIGAP (SPA/MF) e Receita Federal

A Blaze é legalizada? Tinha licença SPA/MF nº 471 com validade até 2029

A Blaze é operada pela Foggo Entertainment Ltda., que tinha autorização definitiva do Ministério da Fazenda para apostas esportivas e jogos on-line: Autorização SPA/MF nº 471, de 10/03/2025, com validade até 31/12/2029 no SIGAP. Desde a Medida Provisória nº 1.394/2026, de 25/09/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, a Blaze mantém depósitos, apostas e novos cadastros suspensos.

Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência18+ · Blaze — Foggo Entertainment Ltda., Autorização SPA/MF nº 471

AutorizaçãoSPA/MF nº 471
Situaçãoera definitiva
Validadeaté 31/12/2029
OperadoraFoggo Entertainment

A licença da Blaze

EmpresaFoggo Entertainment Ltda. · CNPJ 56.431.248/0001-61
AutorizaçãoSPA/MF nº 471, de 10/03/2025
Situação no SIGAPautorizada · definitiva (em 18/09/2026)
Processo00532024
Modalidadeaposta esportiva e jogo on-line
Vigência01/01/2025 a 31/12/2029
Site autorizadoblaze.bet.br

SIGAP, sistema da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) · rodapé de blaze.bet.br · 18/09/2026

Ver o aviso da Blaze Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência · 18+

Como conferir se a Blaze é autorizada

  1. Abra a lista de empresas autorizadas da SPA/MF.
  2. Procure pela empresa Foggo Entertainment ou pela marca Blaze.
  3. Confira se o site listado é o mesmo que você está usando: blaze.bet.br.

Terminar em “.bet.br” é obrigatório para casas autorizadas, mas o domínio sozinho não prova licença. Confira sempre o nome da empresa e da marca na lista do governo.

O que a lei exige da Blaze

Como casa autorizada pela Lei 14.790/2023, a Blaze seguia regras que apareciam no próprio site:

  • Só maiores de 18 anos e, entre outras pessoas proibidas de apostar pela lei, funcionários e dirigentes da própria casa (Termos, cl. 2.4).
  • Verificação de identidade com CPF e reconhecimento facial com prova de vida.
  • Sem bônus de boas-vindas: a lei proíbe bônus antecipado.
  • Beneficiários do Bolsa Família e do BPC não podiam se cadastrar, conforme a IN SPA/MF nº 22/2025.
  • Ferramentas de jogo responsável: limites de perda, pausa e autoexclusão.
  • Aviso do Ministério da Fazenda em toda publicidade.

Termos de Serviço e rodapé de blaze.bet.br · Política de Jogo Responsável · 18/09/2026

E antes de 2025?

A Blaze nasceu em 2019 com uma empresa de Curaçao, quando as apostas on-line ainda não tinham regulamentação federal no Brasil. Em 2023, o site chegou a ser bloqueado por ordem da Justiça de São Paulo e voltou em 2024. Com a nova lei, a operação passou para a Foggo Entertainment, que recebeu a autorização em 2025. A história completa está na linha do tempo.

Perguntas sobre a licença

A Blaze é legalizada no Brasil?

Tinha a Autorização SPA/MF nº 471, definitiva, com validade até 31/12/2029 no SIGAP.

A Blaze é regulamentada?

Era regulamentada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, com base na Lei 14.790/2023.

A Blaze é ilegal?

Não. A Blaze em blaze.bet.br constava como autorizada no SIGAP. Sites com nomes parecidos e outros domínios não faziam parte da licença.

A Blaze foi legalizada quando?

A autorização nº 471 é de 10/03/2025; a vigência começa em 01/01/2025.

Qual é o número da licença da Blaze?

Autorização SPA/MF nº 471, processo 00532024.

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